Economia 4.0 - Acordo Mercosul-União Europeia: entre receios e expectativas - por Anderson Pellegrino

Depois de quase duas décadas de negociação, concluiu-se em junho passado o capítulo comercial do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, cuja promessa é a constituição de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. O acordo aborda assuntos tarifários, regulatórios, de compras governamentais, de serviços, de facilitação de comércio, de propriedade intelectual, de barreiras técnicas, e de medidas sanitárias e fitossanitárias.

No campo tarifário, o acordo prevê que mais de 90% das exportações do Mercosul terão tarifas de importação zeradas na União Europeia, em prazo máximo de dez anos. Já as demais exportações contarão com acesso preferencial, por meio da prática de quotas exclusivas ou de regime tarifário parcial. No caso do Brasil, importantes produtos agrícolas terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas (melão, melancia, laranja, limão, entre outras), peixes, café solúvel, óleos vegetais e crustáceos. No campo do acesso preferencial, o Brasil usufruirá, pelo acordo, de mercados para carnes bovina, suína e de aves, etanol, açúcar, ovos, mel e arroz, por exemplo.

O acordo aponta para um horizonte promissor para algumas cadeias produtivas instaladas no Brasil, como as acima mencionadas. Estima-se que, antes do acordo, apenas 24% das exportações brasileiras, em termos de linhas tarifárias, entravam livres de tributos na União Europeia. E em 2018, aproximadamente 18% das exportações brasileiras tiveram como destino a União Europeia. Os entusiastas do acordo já especulam então com a possibilidade de acesso comercial livre e pleno a um mercado consumidor (UE) com PIB de aproximadamente US$ 18 trilhões e uma população total de 510 milhões.

Por outro lado, preocupações já se evidenciam em recentes manifestações públicas de algumas federações e associações brasileiras ligadas ao agronegócio. Em particular, alguns analistas já vislumbram o surgimento de possíveis adversidades comerciais para o Brasil em razão de subsídios e apoios concedidos por alguns países europeus aos seus produtores no setor agrícola. No caso do mercado brasileiro de vinhos, por exemplo, há receio de que os eventuais subsídios e carga tributária inferior concedidos aos produtores de alguns países europeus prejudiquem o produtor brasileiro em ambiente de livre mercado.

Entre entusiasmo e receio, por hora sabemos que a celebração do acordo é o início de um processo longo, uma vez que o mesmo deve enfrentar ainda o pesado crivo (para sua aprovação) dos parlamentos regionais e nacionais dos membros do Mercosul e da União Europeia, processo que deve se desenrolar por mais alguns anos entre ratificação, aprovação e implantação. Portanto, temos no momento apenas expectativas e percepções sobre um documento celebrado, e não elementos reais passíveis de análise. E é razoável imaginar que resultados concretos e futuros oriundos do acordo dependam também das estratégias políticas e medidas econômicas que serão adotadas pelos governantes nos próximos anos no intuito de reduzir eventuais decorrências negativas por ele provocadas. Aguardemos então os próximos capítulos.